Flashcard FC820839
Que instrumento a agência reguladora pode convocar para formar juízo e decidir sobre matéria relevante?
Organização Administrativa
SELECON · 2024
Que instrumento a agência reguladora pode convocar para formar juízo e decidir sobre matéria relevante?
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Resposta
A agência reguladora pode convocar audiência pública para formar juízo e tomar decisão sobre matéria considerada relevante.• Audiência pública: instrumento de apoio à decisão que possibilita a manifestação oral e a apresentação de subsídios por quaisquer interessados em sessão pública previamente destinada ao debate, ampliando a transparência e a legitimidade do processo decisório e permitindo a coleta de informações técnicas, sociais e econômicas que subsidiem a deliberação colegiada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816186
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