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Flashcard FC820842

Qual princípio deve constar no estatuto para qualificação como OSCIP, além de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e economicidade?

Organização Administrativa

SELECON · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda:

Qual princípio deve constar no estatuto para qualificação como OSCIP, além de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e economicidade?
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Resposta

O princípio da eficiência.



• Eficiência: exige práticas de gestão voltadas à otimização de meios, transparência na aplicação de recursos e mensuração de desempenho.





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