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Flashcard FC820843

As Organizações Sociais atuam sem fins lucrativos?

Organização Administrativa

SELECON · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda:

As Organizações Sociais atuam sem fins lucrativos?
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Resposta

As Organizações Sociais atuam sem fins lucrativos, não distribuindo resultados financeiros a sócios ou dirigentes.

• Excedentes: devem ser reinvestidos nas atividades e objetivos da entidade.
• Áreas de atuação: ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção ambiental, cultura e saúde.
• Contratos: firmam contratos de gestão com o poder público para prestação de serviços de interesse público.
• Autonomia: preservam sua autonomia jurídica enquanto cumprem finalidades públicas.





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