Quantos membros o Conselho de Administração deve ter, no mínimo e no máximo?

Resposta

O Conselho de Administração deve ter, no mínimo, 7 membros e, no máximo, 11 membros.

Essa exigência está prevista na Lei nº 13.303/2016 e deve constar no estatuto da entidade.

O estabelecimento de um número mínimo e máximo tem por objetivo garantir pluralidade de vozes e capacidade deliberativa, ao mesmo tempo em que preserva a eficiência nas decisões coletivas.

Na prática, o quadro do Conselho deve ser definido pelo estatuto dentro desse intervalo, respeitando regras internas de eleição, mandato e quórum previstas pela mesma lei.