Flashcard FC820857
Quando o Estado responde objetivamente pelos atos de um agente público?
Responsabilidade Civil do Estado
SELECON · 2026
Quando o Estado responde objetivamente pelos atos de um agente público?
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Resposta
A responsabilidade objetiva do Estado só ocorre quando o agente público agiu na qualidade de servidor, havendo nexo funcional entre a conduta e o exercício da função pública.Se a conduta for de caráter estritamente privado, sem vínculo com a atividade estatal, não há responsabilidade objetiva do Estado, cabendo a reparação ao agente que praticou o ato.
Veja como foi cobrado:
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