Flashcard FC820858
Qual teoria se aplica à responsabilidade do Estado por omissão no cumprimento de um dever genérico de agir?
Responsabilidade Civil do Estado
SELECON · 2025
Qual teoria se aplica à responsabilidade do Estado por omissão no cumprimento de um dever genérico de agir?
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Resposta
Aplica-se a teoria da culpa administrativa, que regula a responsabilidade subjetiva do Estado por omissão no cumprimento de um dever genérico de agir.• Dano: existência de prejuízo decorrente da omissão estatal que justifica indenização.
• Omissão: comprovação do comportamento omissivo do Estado no dever genérico de agir.
• Culpa ou dolo: demonstração de culpa (negligência, imprudência ou imperícia) ou dolo pelo agente público.
• Nexo causal: relação direta entre a omissão estatal e o prejuízo sofrido.
Veja como foi cobrado:
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