Flashcard FC820860
Qual elemento é necessário para comprovar o dever de reparação na responsabilidade civil objetiva do Estado?
Responsabilidade Civil do Estado
SELECON · 2025
Qual elemento é necessário para comprovar o dever de reparação na responsabilidade civil objetiva do Estado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
É necessário o nexo causal entre a conduta do agente público e o dano sofrido.• Nexo causal: ligação de causa e efeito, em sentido lógico e temporal, entre a ação ou omissão estatal e o prejuízo, que torna a conduta fator determinante do dano.
• Causas supervenientes: eventos externos ou posteriores que rompam a conexão entre conduta e dano podem excluir o dever de reparar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816207
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em