Flashcard FC820868
Por que a defesa civil é classificada como serviço público uti universi?
Serviços Públicos
SELECON · 2026
Por que a defesa civil é classificada como serviço público uti universi?
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Resposta
A defesa civil é classificada como serviço público uti universi por destinar-se à proteção e assistência da coletividade como um todo.• Usuários: Possui usuários indeterminados e indetermináveis, não sendo possível mensurar ou cobrar individualmente o uso do serviço.
• Custeio: É financiada por impostos ou contribuições especiais, não por taxa cobrada do usuário.
• Finalidade: Abrange proteção em desastres e prevenção de riscos, visando a segurança e o bem-estar da população.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816215
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