Flashcard FC820871
O que são serviços impróprios do Estado?
Serviços Públicos
SELECON · 2024
O que são serviços impróprios do Estado?
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Resposta
Serviços impróprios do Estado são serviços que não afetam substancialmente as necessidades essenciais da coletividade, satisfazem interesses comuns dos seus membros e são prestados de forma remunerada sob tutela estatal.• Natureza: não afetam substancialmente as necessidades essenciais da coletividade, mas satisfazem interesses comuns dos seus membros.
• Prestação: são prestados remuneradamente pela Administração por órgãos ou entidades descentralizadas ou delegados a terceiros como concessionários, permissionários ou autorizatários.
• Controle: ficam sob regulamentação e controle do Poder Público e não têm caráter imprescindível para a sobrevivência da comunidade.
Veja como foi cobrado:
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