Flashcard FC820873
Qual princípio administrativo veda a interrupção arbitrária de serviços públicos essenciais sem aviso prévio?
Serviços Públicos
SELECON · 2026
Qual princípio administrativo veda a interrupção arbitrária de serviços públicos essenciais sem aviso prévio?
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Resposta
O princípio da continuidade do serviço público impõe que serviços essenciais não sofram interrupções arbitrárias, exigindo aviso prévio e oportunidade de regularização, salvo emergências justificadas.• Princípio da continuidade: obriga a Administração e concessionários a organizar a prestação para evitar cortes imediatos, assegurando proteção do interesse coletivo e previsibilidade na prestação do serviço.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816220
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