Flashcard FC820876
O que é modicidade das tarifas no serviço público?
Serviços Públicos
SELECON · 2024
O que é modicidade das tarifas no serviço público?
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Resposta
Modicidade das tarifas é a exigência de que os preços cobrados pelo serviço público sejam moderados e compatíveis com a capacidade de pagamento da população.• Acessibilidade: garante o uso por usuários de diferentes rendas e evita tarifas abusivas que inviabilizem o serviço e comprometam sua função social.
• Sustentabilidade financeira: admite reajuste, revisão e fiscalização para preservar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e a continuidade da prestação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816223
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