Flashcard FC820878
Por qual procedimento a concessão de uso de bem público deve ser precedida?
Serviços Públicos
SELECON · 2024
Por qual procedimento a concessão de uso de bem público deve ser precedida?
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Resposta
A concessão de uso de bem público deve ser precedida por processo licitatório.
• Processo licitatório: assegura impessoalidade, isonomia e a escolha da proposta mais vantajosa ao interesse público, garantindo transparência e controle.
• Exceções legais: nas hipóteses de dispensa ou inexigibilidade a licitação pode ser afastada, mas com motivação e observância do interesse público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816225
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