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Flashcard FC820880

Quais modalidades de licitação são exigidas para a concessão de serviço público?

Serviços Públicos

SELECON · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda:

Quais modalidades de licitação são exigidas para a concessão de serviço público?
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Resposta

A concessão comporta processo de licitação nas modalidades concorrência ou diálogo competitivo para a escolha do prestador do serviço.

• Modalidades de licitação: concorrência ou diálogo competitivo para escolher pessoa jurídica ou consórcio capaz de executar o serviço.
• Risco e prazo: a concessionária atua por sua conta e risco e por prazo determinado.
• Conteúdo da licitação: define critérios de seleção, qualificação e o regime econômico-financeiro do contrato.





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