Flashcard FC820881
Na delegação de serviço público, o que é transferido?
Serviços Públicos
SELECON · 2024
Na delegação de serviço público, o que é transferido?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
É transferida apenas a execução do serviço público, permanecendo a titularidade e os poderes regulatórios com o Estado.
• Titularidade: o Estado mantém a propriedade e a responsabilidade final pelo serviço público.
• Poderes regulatórios: o Estado conserva o direito de definir diretrizes, fiscalizar o cumprimento das metas e aplicar sanções contratuais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816228
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em