Flashcard FC820886
Qual instrumento formaliza o repasse de recursos da União por meio de instituição financeira oficial que atua como mandatário?
Serviços Públicos
SELECON · 2025
Qual instrumento formaliza o repasse de recursos da União por meio de instituição financeira oficial que atua como mandatário?
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Resposta
O contrato de repasse é o instrumento pelo qual a União transfere recursos por intermédio de instituição ou agente financeiro oficial que atua como mandatário, estabelecendo responsabilidades, condições de liberação, cronograma e obrigação de prestação de contas pela entidade beneficiária.• Mandatário da União: instituição ou agente financeiro oficial que executa e controla a transferência dos recursos públicos federais em nome da União.
• Delegação do fluxo: formaliza a delegação do fluxo financeiro e operacionaliza o repasse dos recursos.
• Obrigações: define responsabilidades, condições de liberação e cronograma de execução para a entidade beneficiária.
• Prestação de contas: impõe a obrigação de demonstrar a correta aplicação dos recursos repassados.
• Regulação: previsto em norma federal e utilizado quando a União emprega bancos ou agentes oficiais para executar repasses.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816233
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