Flashcard FC820887
Com quem e para que finalidade a União pode transferir recursos por convênios ou contratos de repasse?
Serviços Públicos
SELECON · 2025
Com quem e para que finalidade a União pode transferir recursos por convênios ou contratos de repasse?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A União pode transferir recursos por convênios ou contratos de repasse para entidades privadas sem fins lucrativos e para serviços sociais autônomos, para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco em regime de mútua colaboração.
• Entidades privadas sem fins lucrativos: organizações sem finalidade lucrativa aptas a receber recursos para executar programas, projetos e atividades de interesse recíproco.
• Serviços sociais autônomos: organizações que prestam serviços de interesse público e podem firmar convênios para execução conjunta.
• Regime: mútua colaboração, com cooperação técnica e operacional, controle, fiscalização e prestação de contas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816234
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em