Qual condição essencial para celebrar um convênio exige a reserva da dotação orçamentária pelo concedente?

A condição essencial é o empenho da despesa pelo concedente, que reserva a dotação orçamentária para cobrir a obrigação futura e assegurar os recursos do repasse.

Empenho da despesa: ato administrativo que formaliza a existência de recursos disponíveis, garantindo segurança para a execução do convênio e a responsabilidade financeira do órgão concedente.