Flashcard FC820892
Qual regularidade de pagamentos, quando ausente, impede a celebração do convênio?
Serviços Públicos
SELECON · 2025
Qual regularidade de pagamentos, quando ausente, impede a celebração do convênio?
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Resposta
É a ausência de regularidade quanto ao pagamento de tributos federais e contribuições previdenciárias federais.• Finalidade: Visa resguardar o erário e assegurar que recursos federais sejam transferidos apenas a entidades que comprovem cumprimento das obrigações fiscais e previdenciárias.
• Verificação: O requisito é verificado por meio de certidões oficiais que atestam a regularidade fiscal.
• Consequência: A falta dessa regularidade constitui impedimento formal para a assinatura do instrumento de convênio nos termos previstos pela Portaria Conjunta.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816239
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