Flashcard FC820893
É permitido utilizar recursos do convênio, mesmo em caráter emergencial, para finalidade diversa da estabelecida no instrumento?
Serviços Públicos
SELECON · 2025
É permitido utilizar recursos do convênio, mesmo em caráter emergencial, para finalidade diversa da estabelecida no instrumento?
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Resposta
Não, é vedado utilizar recursos do convênio para finalidade diversa da estabelecida no instrumento, mesmo em caráter emergencial.
• Vedação: Os recursos devem ser aplicados conforme o plano de trabalho e as cláusulas pactuadas.
• Formalização: Alterações exigem instrumento jurídico prévio, como termo aditivo ou autorização do concedente.
• Responsabilização: Aplicação indevida implica responsabilização administrativa, civil e penal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816240
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em