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Flashcard FC820894

Qual o nome do instrumento de cooperação gratuito e sem transferência de recursos cujas condições são previamente estabelecidas pela administração pública federal?

Serviços Públicos

SELECON · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda:

Qual o nome do instrumento de cooperação gratuito e sem transferência de recursos cujas condições são previamente estabelecidas pela administração pública federal?
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Resposta

O instrumento é o acordo de adesão, destinado à execução de ações de interesse recíproco e em mútua colaboração, realizado a título gratuito e sem transferência de recursos ou doação de bens.

• Gratuito: execução de ações em mútua colaboração sem transferência de recursos ou doação de bens.
• Condições pré-estabelecidas: objeto e regras definidas pela administração pública federal às quais o parceiro adere sem negociar termos.





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