Flashcard FC820897
O que é a fundamentação da contratação no termo de referência?
Assunto Transitório
SELECON · 2025
O que é a fundamentação da contratação no termo de referência?
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Resposta
A fundamentação da contratação é a justificativa que demonstra a necessidade e a conveniência da utilização de recursos públicos para determinado bem ou serviço.
• Objetivo: explicitar a finalidade da contratação para demonstrar necessidade e conveniência da despesa pública.
• Base legal e técnica: indicar o respaldo jurídico e técnico da contratação.
• Análise de alternativas: apresentar comparação de opções para atestar a escolha vantajosa.
• Compatibilidade: demonstrar alinhamento com políticas públicas.
• Estimativa de custos: prever valores para avaliar adequação, eficiência e vantajosidade da contratação.
• Transparência: subsidiar decisões, controles e auditorias e prevenir contratações arbitrárias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816244
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