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Flashcard FC820900

Quando se caracteriza a concessão patrocinada?

Serviços Públicos

SELECON · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda:

Quando se caracteriza a concessão patrocinada?
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Resposta

A concessão patrocinada ocorre quando, além da tarifa paga pelos usuários, há contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

• Tarifa: o parceiro privado presta o serviço e recebe receitas tarifárias dos usuários.
• Contraprestação pública: o poder público complementa com pagamentos periódicos ou eventuais para cobrir a diferença financeira pactuada.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816247

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