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Flashcard FC820902

Qual o objetivo dos consórcios públicos?

Serviços Públicos

SELECON · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda:

Qual o objetivo dos consórcios públicos?
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Resposta

Os consórcios públicos têm por objetivo criar um regime de cooperação para a execução de políticas públicas.

• Compartilhamento de recursos: compartilhamento de recursos para a execução de políticas públicas.
• Gestão conjunta: gestão conjunta de serviços ou obras e prestação colaborativa de atividades públicas.
• Planejamento integrado: planejamento integrado visando eficiência, padronização e economia de escala.
• Soluções regionais: estruturação de soluções regionais, celebração de instrumentos jurídicos próprios e atribuição de personalidade administrativa aos consórcios.





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