Flashcard FC820903
Que natureza administrativa assume um consórcio que adquire personalidade jurídica de direito público na forma de associação pública?
Serviços Públicos
SELECON · 2025
Que natureza administrativa assume um consórcio que adquire personalidade jurídica de direito público na forma de associação pública?
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Resposta
Assume a natureza de autarquia ao adquirir personalidade jurídica de direito público e adotar a forma de associação pública.• Natureza administrativa: integra a administração pública indireta como autarquia associativa ao ter personalidade de direito público e forma de associação pública.
• Autonomia administrativa: possui autonomia administrativa e financeira para executar atividades de interesse público.
• Regime jurídico: sujeita-se ao regime jurídico de direito público e às atribuições conferidas pelo convênio entre os entes consorciados.
Veja como foi cobrado:
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