Flashcard FC820904
Qual instrumento preliminar deve ser previamente subscrito antes da celebração do contrato constitutivo do consórcio público?
Serviços Públicos
SELECON · 2025
Qual instrumento preliminar deve ser previamente subscrito antes da celebração do contrato constitutivo do consórcio público?
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Resposta
Deve ser previamente subscrito o protocolo de intenções.• Conteúdo: define objetivos, finalidades, competências, responsabilidades financeiras e regras básicas de governança do consórcio público.
• Função: formaliza a vontade de consorciar-se e orienta a futura pactuação, conferindo transparência e segurança jurídica ao processo.
• Consequência: somente após sua assinatura é elaborado e celebrado o contrato constitutivo do consórcio público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816251
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em