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Flashcard FC820908

A quem devem ser dirigidas as manifestações dos usuários e o que elas devem conter?

Serviços Públicos

SELECON · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda:

A quem devem ser dirigidas as manifestações dos usuários e o que elas devem conter?
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Resposta

Devem ser dirigidas à ouvidoria do órgão ou à entidade responsável e devem conter a identificação do requerente.

• Destinatário: ouvidoria do órgão ou a entidade responsável pela prestação do serviço público.
• Identificação do requerente: nome e dados necessários para contato e acompanhamento, permitindo apuração, acompanhamento, resposta adequada, emissão de protocolo, comunicação posterior e registro para controle e transparência das ações administrativas.





Veja como foi cobrado:
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