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Flashcard FC820911

Como se caracteriza o controle quanto à origem quando o agente fiscalizador é externo à administração?

Controle da Administração

SELECON · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda:

Como se caracteriza o controle quanto à origem quando o agente fiscalizador é externo à administração?
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Resposta

Caracteriza-se como controle externo, exemplificado pela auditoria do Tribunal de Contas da União sobre contratos celebrados pelo Executivo.

• Legalidade: verifica conformidade com a lei na celebração e execução dos contratos públicos.
• Finalidade: assegura que os contratos atendam ao interesse público previsto como objetivo.
• Economicidade: avalia a utilização eficiente dos recursos públicos visando menor custo compatível com a qualidade requerida.
• Eficiência: verifica o desempenho e os resultados alcançados na execução contratual.
• Imparcialidade: garante supervisão institucionalizada e neutra sobre a gestão pública.





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