Flashcard FC820919
Qual órgão exerce controle jurisdicional de atos administrativos no âmbito do Poder Judiciário?
Controle da Administração
SELECON · 2024
Qual órgão exerce controle jurisdicional de atos administrativos no âmbito do Poder Judiciário?
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Resposta
O Conselho Nacional de Justiça exerce o controle administrativo e disciplinar do Poder Judiciário, fiscalizando a atuação dos magistrados e órgãos judiciais e garantindo a legalidade dos atos praticados por esses agentes.• Fiscalização administrativa: revisa procedimentos administrativos para assegurar a legalidade dos atos judiciais.
• Disciplina funcional: processa e julga infrações funcionais de magistrados.
• Poderes correcionais: adota medidas correcionais para assegurar a regularidade administrativa.
• Regulação: expede resoluções visando uniformizar a atuação administrativa do Judiciário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816266
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