Flashcard FC820922
Quem responderá administrativamente por atos lesivos praticados em benefício da pessoa jurídica?
Controle da Administração
SELECON · 2025
Quem responderá administrativamente por atos lesivos praticados em benefício da pessoa jurídica?
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Resposta
Responderão a pessoa jurídica, o Presidente e os diretores.• Empresa: responsabilidade objetiva, basta que o ato lesivo tenha sido praticado em seu interesse ou benefício, independentemente de culpa.
• Presidente: responsabilidade subjetiva por participação dolosa na prática, exigindo comprovação de culpa ou dolo e sujeita a sanções administrativas, civis e, quando cabível, penais.
• Diretores: responsabilidade subjetiva nos mesmos termos do Presidente quando houver participação ativa e dolosa.
Veja como foi cobrado:
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