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Flashcard FC820924

Qual documento normatiza princípios, valores e missão de empresa estatal e orienta prevenção de conflito de interesses e vedação de atos de corrupção e fraude?

Controle da Administração

SELECON · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Controle da Administração, responda:

Qual documento normatiza princípios, valores e missão de empresa estatal e orienta prevenção de conflito de interesses e vedação de atos de corrupção e fraude?
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Resposta

O documento é o código de conduta e integridade.

• Finalidade: orientar comportamentos e decisões, estabelecer padrões éticos e de compliance e consolidar normas internas que promovem a integridade organizacional.
• Conteúdo: direitos e deveres, procedimentos para prevenção e apuração de irregularidades e diretrizes para transparência e accountability.
• Abrangência: referência obrigatória para todos os agentes vinculados à estatal, sustentando práticas de governança e reduzindo riscos de condutas ilícitas.





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