Flashcard FC820925
Em regra, a quem pertencem as ilhas fluviais e lacustres?
Domínio Público
SELECON · 2025
Em regra, a quem pertencem as ilhas fluviais e lacustres?
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Resposta
As ilhas fluviais e lacustres pertencem, em regra, ao Estado.• Titularidade estadual: a Constituição atribui a propriedade das ilhas fluviais e lacustres ao Estado, integrando-as ao patrimônio estadual.
• Competência e efeitos: o Estado exerce gestão, uso e registro dessas ilhas e responde pela sua proteção e destinação segundo o ordenamento jurídico.
• Observação: o termo "em regra" indica que a Constituição admite situações específicas que podem afastar essa titularidade, sem alterar a regra geral da propriedade estadual.
Veja como foi cobrado:
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