Flashcard FC820928
Qual modalidade permite a utilização de bem público por outro ente mediante convênio ou termo de cooperação?
Domínio Público
SELECON · 2024
Qual modalidade permite a utilização de bem público por outro ente mediante convênio ou termo de cooperação?
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Resposta
A cessão de uso é a modalidade que permite a utilização de bem público por outro ente mediante convênio ou termo de cooperação.• Transferência de uso: transfere apenas o uso e o gozo, não a propriedade, e o bem permanece público e retorna ao titular ao final do prazo ou quando cessadas as condições pactuadas.
• Prazo e obrigações: costuma ter prazo determinado e estabelece deveres como a conservação do bem e a observância da finalidade pública.
• Formalização: exige convênio ou termo que defina responsabilidades, prazos e condições de reversão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816275
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