Flashcard FC820930
Como se classificam os cidadãos convocados para funções públicas transitórias e gratuitas?
Agentes Públicos
SELECON · 2025
Como se classificam os cidadãos convocados para funções públicas transitórias e gratuitas?
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Resposta
São agentes honoríficos convocados pelo Estado para desempenhar atividades públicas de caráter temporário, sem vínculo funcional ou empregatício com a Administração.
• Natureza transitória: prestação de serviço de caráter transitório sem vínculo funcional ou empregatício com a Administração.
• Remuneração: em regra sem remuneração, podendo haver indenização ou reembolso quando previsto pela Administração.
• Dever cívico: decorrem do cumprimento de um dever cívico ou legal e sujeitam-se aos deveres e responsabilidades previstos em lei.
• Exemplos: mesários e jurados, que atuam por prazo determinado e de forma eventual.
• Convocação: normalmente tem base legal e pode acarretar obrigatoriedade de comparecimento.
Veja como foi cobrado:
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