Flashcard FC820931
O que são servidores públicos em sentido estrito?
Agentes Públicos
SELECON · 2024
O que são servidores públicos em sentido estrito?
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Resposta
Servidores públicos em sentido estrito são os agentes titulares de cargos públicos que mantêm vínculo funcional com o Estado sob o regime estatutário.• Cargo público: posição criada por lei para o desempenho de atribuições estatais com deveres e responsabilidades previstos no ordenamento administrativo.
• Efetivos: ingressam por concurso e submetem-se a estágio probatório que, se superado, confere estabilidade funcional.
• Comissionados: ocupantes de cargo em comissão, normalmente de livre nomeação e exoneração, destinados a funções de confiança ou direção.
• Regime estatutário: regime que regula direitos, deveres, disciplina e carreira desses servidores, distinto das relações de trabalho privadas.
Veja como foi cobrado:
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