Flashcard FC820933
Que acumulação de cargos públicos a Constituição permite como exceção?
Agentes Públicos
SELECON · 2025
Que acumulação de cargos públicos a Constituição permite como exceção?
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Resposta
A Constituição admite a acumulação do cargo de professor com outro cargo público de qualquer natureza, desde que haja compatibilidade de horários.• Compatibilidade de horários: é necessária para viabilizar o exercício concomitante das atribuições de ambos os cargos.
• Controle administrativo: a administração deve verificar a compatibilização na posse e durante o exercício, observando limites legais de jornada e dedicação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816280
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