Flashcard FC820934
Em que condição o servidor público estável pode perder o cargo?
Agentes Públicos
SELECON · 2025
Em que condição o servidor público estável pode perder o cargo?
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Resposta
O servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo que lhe assegure ampla defesa e observância do contraditório.• Processo administrativo: instauração formal com instrução probatória e oportunidade para produção de provas e apresentação da versão do servidor.
• Devido processo: exige decisão motivada, respeito ao contraditório e permite anulação de sanções aplicadas sem esses requisitos.
• Meios de defesa: incluem assistência técnica, manifestação por escrito e interposição dos recursos previstos no próprio procedimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816281
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