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Flashcard FC820935

Como se chama a forma de remuneração paga em parcela única, sem possibilidade de acréscimos remuneratórios?

Agentes Públicos

SELECON · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda:

Como se chama a forma de remuneração paga em parcela única, sem possibilidade de acréscimos remuneratórios?
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Resposta

É o subsídio.

• Subsídio: é a forma de remuneração em que o servidor recebe uma única parcela pecuniária, sem possibilidade de acréscimos remuneratórios, pagamento fixo e integral destinado a remunerar o cargo, de modo que o titular não pode receber gratificações, adicionais, abonos, prêmios, verbas de representação ou outra espécie remuneratória além do subsídio.





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