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Flashcard FC820936

De que formas um servidor público federal aposentado pode retornar à atividade?

Agentes Públicos

SELECON · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda:

De que formas um servidor público federal aposentado pode retornar à atividade?
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Resposta

O servidor aposentado pode retornar à atividade por meio da reversão.

• Reversão por invalidez: quando a junta médica oficial declara insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez e atesta capacidade para reassumir as funções.
• Reversão no interesse da administração: quando estão presentes requisitos legais, como solicitação do servidor, aposentadoria voluntária, estabilidade na atividade, pedido em até cinco anos da aposentadoria e existência de cargo vago compatível.





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