Flashcard FC820940
Qual é a consequência de o servidor empossado não entrar em exercício no prazo legal?
Agentes Públicos
SELECON · 2026
Qual é a consequência de o servidor empossado não entrar em exercício no prazo legal?
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Resposta
Sofrerá exoneração de ofício por não ter entrado em exercício no prazo máximo permitido.• Prazo e consequência: o art. 15, §1º estabelece que é de quinze dias o prazo para o servidor empossado entrar em exercício, contados da data da posse, e o §2º prevê que o servidor será exonerado se não cumprir esse prazo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816287
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