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Flashcard FC820942

Quando a exoneração de ofício do servidor ocorre?

Agentes Públicos

SELECON · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda:

Quando a exoneração de ofício do servidor ocorre?
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Resposta

A exoneração de ofício ocorre quando, após tomar posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

• Posse: ato formal de aceitação do cargo, distinto da entrada em exercício.
• Entrada em exercício: início efetivo das atribuições do cargo, cujo não cumprimento autoriza a exoneração de ofício pela Administração.





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