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Flashcard FC820943

Qual o prazo, contado da data da posse, para o servidor empossado entrar em exercício?

Agentes Públicos

SELECON · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda:

Qual o prazo, contado da data da posse, para o servidor empossado entrar em exercício?
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Resposta

O prazo é de quinze dias, contados da data da posse.



A posse formaliza a aceitação do cargo e o exercício é o efetivo início das funções.






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