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Flashcard FC820948

Qual a indenização paga ao servidor para ressarcir despesas de instalação em mudança de localidade?

Agentes Públicos

SELECON · 2026

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda:

Qual a indenização paga ao servidor para ressarcir despesas de instalação em mudança de localidade?
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Resposta

É a ajuda de custo.

Ajuda de custo é uma indenização prevista na Lei 8.112/90 destinada a ressarcir o servidor pelas despesas de instalação quando ele passa a exercer suas funções em localidade diversa da anterior, por ocasião de posse, exercício ou remoção, trata-se de verba de natureza compensatória e, em regra, de pagamento único, que não se incorpora ao vencimento e não constitui base para o cálculo de vantagens permanentes, aposentadoria ou pensão.




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