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Flashcard FC820950

A ajuda de custo é concedida ao servidor que se afasta para exercer mandato eletivo?

Agentes Públicos

SELECON · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Agentes Públicos, responda:

A ajuda de custo é concedida ao servidor que se afasta para exercer mandato eletivo?
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Resposta

Não será concedida ao servidor que se afastar do cargo ou reassumi-lo em virtude de mandato eletivo.


A ajuda de custo tem por finalidade compensar despesas de instalação por mudança de sede por interesse do serviço, não abrangendo afastamentos ou reassunção para exercício de mandato, motivo pelo qual o pagamento é vedado enquanto durar essa situação.





Veja como foi cobrado:
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