Flashcard FC820954
Qual a penalidade, o procedimento de apuração e o prazo prescricional para ausência não autorizada do serviço durante o expediente?
Agentes Públicos
SELECON · 2026
Qual a penalidade, o procedimento de apuração e o prazo prescricional para ausência não autorizada do serviço durante o expediente?
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Resposta
Aplica-se advertência, a apuração pode ocorrer por sindicância e o prazo prescricional é de 180 dias contados do conhecimento do fato pela autoridade competente.• Penalidade: advertência é a penalidade aplicável à ausência não autorizada durante o expediente.
• Apuração: por sindicância para verificar materialidade e autoria.
• Prescrição: prazo de 180 dias contado do conhecimento do fato pela autoridade competente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816301
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