Flashcard FC820958
Qual a finalidade do afastamento preventivo no processo disciplinar?
Agentes Públicos
SELECON · 2024
Qual a finalidade do afastamento preventivo no processo disciplinar?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O afastamento preventivo tem por finalidade evitar que o empregado influencie a apuração da irregularidade.
• Natureza: medida cautelar adotada pela autoridade instauradora do processo disciplinar quando houver risco de o servidor interferir nas provas ou em testemunhas.
• Prazo: pode ser determinado por até 60 dias, prorrogável por igual período enquanto perdurar o risco.
• Remuneração: aplicado sem prejuízo da remuneração do servidor.
• Finalidade: resguardar a regularidade da apuração, preservando a imparcialidade e a eficácia do procedimento investigatório.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816305
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em