Flashcard FC820965
Qual é o elemento subjetivo essencial para configurar a improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
SELECON · 2024
Qual é o elemento subjetivo essencial para configurar a improbidade administrativa?
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Resposta
O elemento subjetivo essencial é o dolo.• Dolo: vontade livre e consciente de atingir o resultado ilícito.
• Culpa: negligência, imprudência ou imperícia não caracterizam improbidade por ausência de intenção.
• Ônus da prova: cabe à acusação demonstrar a intenção do agente para o fim ilícito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816312
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