Flashcard FC820980
Qual dever do administrado exige a apresentação de relato fidedigno dos fatos?
Processo Administrativo
SELECON · 2025
Qual dever do administrado exige a apresentação de relato fidedigno dos fatos?
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Resposta
O dever do administrado é expor os fatos segundo a verdade.
Isso implica apresentar relato fidedigno dos acontecimentos e dos documentos, sem omissões ou distorções, e cooperar com a instrução do processo.
A prestação de informações falsas ou omissas pode gerar responsabilização administrativa, civil e penal.
Veja como foi cobrado:
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