Flashcard FC820983
Como se realizam as atividades de instrução no processo administrativo federal?
Processo Administrativo
SELECON · 2026
Como se realizam as atividades de instrução no processo administrativo federal?
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Resposta
As atividades de instrução realizam-se de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável, sem prejuízo do direito dos interessados de propor provas.• Iniciativa administrativa: a Administração deve buscar e coletar, por iniciativa própria, os elementos necessários para formar sua convicção e conduzir diligências quando preciso.
• Direito dos interessados: as partes mantêm o direito de apresentar provas e sugerir atos instrutórios.
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