Flashcard FC820988
Quando cabe arguir suspeição de autoridade ou servidor no processo administrativo?
Processo Administrativo
SELECON · 2026
Quando cabe arguir suspeição de autoridade ou servidor no processo administrativo?
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Resposta
Cabe arguir suspeição quando a autoridade ou servidor perde a confiança necessária para atuar no processo em razão de vínculo pessoal que comprometa sua imparcialidade.
• Vínculo pessoal: amizade íntima ou inimizade notória com algum interessado.
• Pessoas próximas: cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.
Veja como foi cobrado:
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