Flashcard FC820993
Quais entidades da administração indireta estão abrangidas pelas normas gerais de licitações e contratos?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
SELECON · 2026
Quais entidades da administração indireta estão abrangidas pelas normas gerais de licitações e contratos?
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Resposta
Abrange as autarquias e as fundações públicas vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.• Autarquias: As autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei para desempenhar atividades administrativas específicas com certa autonomia.
• Fundações públicas: As fundações públicas são pessoas jurídicas dotadas de patrimônio próprio para fins de interesse público.
• Uniformidade: A inclusão assegura uniformidade de procedimentos de planejamento, seleção, execução, fiscalização e aplicação de sanções nas contratações, promovendo maior transparência e controle.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816340
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